Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação)

Súmula: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Fazenda Rio Grande, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências

Súmula: Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Mulher e dá outras providências.

‘’Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências’’.

‘’Institui a política pública permanente do esporte no município de fazenda rio grande’’

Súmula: “Declara de utilidade publica a associação dos criadores de pássaros de Fazenda Rio Grande conforme especifica”