Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2026 em 10ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2026
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. 266, de 15 de maio de 2025, conforme especifica”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação