Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025 em 39ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (39ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025
Dispõe sobre substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação