Resumo (39ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$262.367,61(duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos).

“Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 47/2011; 158/2017 e 258/2025, conforme específica e confere outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Senhor Guto Silva e dá outras providências”

ATA da 10ª Sessão Extraordinária de 2025

A Vereadora Déia Teodoro que esta subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria Municipal competente, que seja feita a roçada e limpeza completa do campo de futebol de areia localizada na Praça kokubo situada na Avenida Santa Mônica, no Bairro Estados.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado recapeamento asfáltico e ou Operação Tapa Buracos e sinalização na extensão da Avenida Nossa sra. Aparecida próximo ao Material de Construção Suprir.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize instalação de alambrados com maior altura ao redor do campo de jogo do Estádio Municipal, especialmente onde há proximidade com a represa, de modo a impedir que as bolas sejam arremessadas para fora do estádio e venham a cair na água.

O vereador Professor Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, indica o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo que solicite à COPEL que faça a retirada de fios caídos/retirados dos postes, principalmente na rua Silvano José Baldan, atrás da Paróquia São Gabriel da Virgem Dolorosa, bem como em todas as outras ruas onde há materiais expostos.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente (FAZTRANS), indicando a necessidade de implantação de melhorias na Avenida Portugal, nas imediações da nova unidade do Pronto Atendimento Municipal (PAM), atualmente em construção. As melhorias compreendem: a) A construção de uma travessia elevada para pedestres em frente ao local da nova unidade; b) A implantação de sinalização viária adequada, no trecho compreendido entre a Rua Nigéria e a rotatória do Green Portugal.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução do serviço de calçamento (passeio público) na Rua São Mateus, a partir da Av. Sta. Mônica no Bairro Sta. Terezinha.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam adotadas providências, por meio do órgão competente, a limpeza e desobstrução dos bueiros da Rua Butiá, no trecho compreendido entre os números 223 e 490, neste município

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Competente, para que realize a manutenção da Praça 1° de Maio – Bairro Gralha Azul.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a operação tapa-buracos bem como a instalação de um bueiro na Travessa Albânia, esquina com a Rua Egito, bairro Nações.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a pintura de faixa de pedestres na Avenida Paineiras, na interseção com a Rua Groelândia, no bairro Eucaliptos.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar a realização de uma operação tapa buraco na rua Níger nº 211.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Meio ambiente, realize a roçada e limpeza de vegetação no entorno das calçadas de pedestres da Rua Rio Xingu, em toda sua extensão no bairro Iguaçu.

O Vereador FERNANDINHO, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a melhoria da sinalização viária na Rua Rio Tietê, esquina com a Rua Rio Tapajós, no bairro Iguaçu, a fim de garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que utilizam o local.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando estudo de viabilidade para que sejam realizadas as seguintes melhorias de infraestrutura na Rua Flamboiã no bairro Greenfield 1 Solicitações: 1- Construção/Implantação de Calçadas (Passeios Públicos) em toda a extensão da Rua Flamboiã no bairro Greenfield I 2- Instalação de um Ponto de Ônibus adequado e coberto em frente ao número 3177

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal Competente Informe se o município está apto e ou cadastrado no Programa CNH Social conforme Lei nº 15.153/2025 e ainda se a modalidade. Mais mulheres na Direção se aplica ao município.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria de Saúde, viabilize junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora Aparecida, a destinação de, no mínimo, duas vagas de estacionamento exclusivas para pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida no interior do estacionamento do referido hospital, permitindo o ingresso e permanência temporária de veículos que transportem tais pacientes e seus acompanhantes, e promovendo a devida sinalização horizontal e vertical dessas vagas.

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino e secretarias competentes, solicitando as seguintes informações: 1- Fazenda Rio Grande foi contemplada com o projeto Arena Brasil do Governo Federal? 2- Se sim, onde será implantado no município, esse projeto?

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações junto ao órgão competente sobre a realização de campanhas de conscientização voltadas à população que utiliza estacionamentos públicos e privados (como comércios e órgãos públicos), com o objetivo de orientar sobre o uso correto das vagas preferenciais destinadas a pessoas com deficiência (PCD), idosos e gestantes. a) existe algum programa ou ação em andamento para conscientizar motoristas sobre o uso correto das vagas preferenciais? b) caso não exista, há planejamento para a criação e execução de campanhas educativas sobre o tema? c) a Prefeitura possui mecanismos de fiscalização ou parcerias com estabelecimentos comerciais para garantir o respeito a essas vagas?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de concessão de incentivos físicos e/ou tributários a empresas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão social no município, conforme as diretrizes da Lei Municipal nº158, de 17 de abril de 1998, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Municipal.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações, estudos técnicos e as devidas providências administrativas para a implementação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR. Solicita-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis: 1. Se existem estudos preliminares voltados à criação, regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR; 2. Quais etapas administrativas, técnicas e jurídicas são necessárias para a implantação do fundo no âmbito do Município; 3. Se há previsão orçamentária para custear as ações iniciais destinadas ao funcionamento do FMDR, ou eventual possibilidade de inclusão na peça orçamentária subsequente; 4. Se o Poder Executivo manifesta interesse institucional em implementar o referido mecanismo de apoio ao desenvolvimento rural; 5. Quais providências poderão ser adotadas para regulamentar o fundo, garantindo sua efetiv

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para manutenção, recuperação e adequação das ciclovias em toda a extensão da Avenida Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Santa Terezinha, tendo em vista que em diversos trechos a estrutura encontra-se danificada, obstruída ou inacessível para utilização segura por ciclistas.

O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que, expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, solicitando as seguintes informações: 1. Qual é a previsão de aumento do efetivo de Agentes de Trânsito no município de Fazenda Rio Grande? 2. Há processo seletivo ou concurso público previsto para a área? 3. Existe planejamento ou estudo para ampliação da equipe, considerando o crescimento populacional e o aumento do fluxo viário? 4. Caso exista planejamento, qual o cronograma estimado para implementação?

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo – Prefeito Municipal, para que jun-tamente da secretaria responsável, apresente respostas aos seguintes questiona-mentos: • Por qual motivo não é realizado a sinalização horizontal e vertical na Av. Mato Grosso? • Qual a previsão de ser realizado tais melhorias?

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado estudo de viabilidade visando: • A implantação de iluminação pública com luminárias de LED; • A instalação de um ponto de água potável para hidratação dos usuários; • A instalação de um ponto de hidratação para pets; Na academia ao ar livre e no parque público localizados ao lado do CMEI Eronildes Camargo, situado na Rua Canários, nº 69.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhando expediente ao Poder Executivo Municipal através da secretaria competente, solicita estudo de viabilidade técnica, visando a instalação de um suporte para luminária pública no poste situado na Rua Rio Jaú, esquina com a Travessa Rio Canguiri, no Bairro Iguaçu.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação de um Projeto de Horistas para a Secretaria Municipal de Esporte, destinado a reforçar as ações esportivas desenvolvidas no município.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”.

“Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal n. 173, de 08 de julho de 2003, e suas alterações, conforme especifica”.

“Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 112, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica”.

“Denomina Rua do Loteamento denominado “Green Santa Izabel” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

“Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

“Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 265/2025, 266/2025, 267/2025 e 269/2025, conforme específica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação Sociedade Esportiva União Nova Fazenda, conforme especifica”.

Institui o Programa Municipal de Mudas de Morango – PROMUDA, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Dispõe sobre substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

“Institui o Programa de Incentivo: ‘Bolsa Atleta’ no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, conforme especifica e confere outras providências”.

“Inclui a redação do artigo 28-A no bojo da Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica”.

Súmula: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. 263, de 09 de abril de 2025, conforme específica”.

“Altera a Lei n. 1775 de 08 de julho de 2024, qual “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”, conforme especifica e confere outras providências”.

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências.

Súmula: “Reconhece a modalidade do Jogo de Bocha como atividade esportiva oficial no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.”