Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2016 em 1ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (1ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2016

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.