Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 205 de 2022 em 17ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 205 de 2022
Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, forneça a esta Casa de Leis informações conforme questionamentos:
a)- Qual o valor dos repasses recebidos pelo Munícipio para cofinanciamento federal do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no ano de 2021 e 2022 (até 31/05). Especificar os valores por Blocos de Financiamento:
1 Bloco da Proteção Social Básica;
2 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade;
3 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade;
4 Bloco da Gestão do SUAS;
5 Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Unico.
b)- Informar onde os recursos recebidos, de cada bloco foram aplicados/gastos;
c)- Dentro do SUAS, há algum recurso específico para financiamento/pagamento/custeio de abrigamento de menores em situação de vulnerabilidade?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação