Resumo (17ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Cria e Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme especifica e confere outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção para armazenamento e redistribuição mediante doação”.

Súmula: “Autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Música em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Indico a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras, construa calçadas nos trechos a seguir especificados: - Avenida São Cristóvão, entre as ruas São Marcos e Santo Agostinho; - Rua Rio Piquiri, entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e a Rua Santo Inácio.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Públicas), que realize estudo e viabilidade para recapeamento de pavimentação asfáltica na Rua Rio Paranapanema onde compreende do número 689 até 811 - Bairro Iguaçu. -Segue fotos em anexo.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a instalação de uma lombada na Rua Maringá próximo ao nº12 no bairro Estados.

urgência as limpezas e desentupimentos dos bueiros das Ruas citadas no bairro Jardim Suzuki: -Rua Santo Hilário de Portier, -Rua Matinhos, -Rua Santa Lúcia, -Rua Santa Bernadete, -Rua São Félix e; -Rua São Domingo Sávio

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito o termino da pavimentação asfáltica, na Rua Pernambuco no Bairro Estados, no trecho entre as ruas tajaí até a BR 116.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize o plano e a implementação de asfaltamento das ruas situadas no Bairro Eucaliptos III, neste Município de Fazenda Rio Grande, são as seguintes: -Travessa Cambú e Travessa Manacá (ambas anexas a Av. Brasil).

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria de Obras venha a concluir a pavimentação asfáltica no seguinte local: -Rua Jaguariaíva Nº 464 até a Rua São Timóteo no Bairro Santa Terezinha.

Indica para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente a necessidade de limpeza de entulhos na rua Nossa Senhora da Conceição esquina com a São Jorge no bairro Santa Terezinha

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Portugal mais precisamente em frente ao Condomínio Portugal, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a pavimentação asfáltica nas ruas São Felix e Santa Bernadete, localizadas no bairro Suzuki, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Obras realize com a máxima urgência a pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso às empresas tangenciais, da Rua Magnólia, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: Indica que seja instalada uma lombada/travessia de pedestre na rua São Firmino em frente ao número 122 - sobrados 3, esquina com a São Romão — Bairro Santa Terezinha.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) que realize estudo e viabilidade para que seja feito um recuo de parada para ponto de ônibus na Avenida Brasil frente ao número 2449.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe se há estoque ou previsão de compra de cobertores para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre o Combate à Violência contra idosos? a) Quais são os projetos de conscientização sobre o Combate à Violência contra idosos no município? b) Em média, quantas denúncias de violência a idosos são registradas anualmente no município? c) Como deve ser realizado a denúncia de maus tratos aos idosos?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente realize um estudo com máxima urgência a revitalização das calçadas na rua Rio Volga entre os números 221 ao 404 no bairro Iguaçu, neste município.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo para pavimentação asfáltica e termino da ligação da Rua Alcatraz no Bairro Gralha Azul)- Por que o Castramóvel não está em funcionamento até o presente momento; b)- Quando este entrará em funcionamento no nosso município, de modo a atender a finalidade a que se destina; c)- Quais as possibilidades de se realizar chamamento público para a contratação de Organização Social conforme previsto na Lei 1.299 de Junho de 2019, de modo a atender as necessidades relativas ao serviço de castração de

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize estudo técnico urbanístico, situado no Bairro Gralha Azul, nos seguintes endereços: 1. Travessa Ema; 2. Travessa Avestruz; 3. Travessa Coleirinha; 4. Travessa Asa Branca; 5. Rua Travessa Tico Tico; 6. Rua Chopim.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, forneça a esta Casa de Leis informações conforme questionamentos: a)- Qual o valor dos repasses recebidos pelo Munícipio para cofinanciamento federal do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no ano de 2021 e 2022 (até 31/05). Especificar os valores por Blocos de Financiamento: 1 Bloco da Proteção Social Básica; 2 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade; 3 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; 4 Bloco da Gestão do SUAS; 5 Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Unico. b)- Informar onde os recursos recebidos, de cada bloco foram aplicados/gastos; c)- Dentro do SUAS, há algum recurso específico para financiamento/pagamento/custeio de abrigamento de menores em situação de vulnerabilidade?

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Urbanismo de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis se existe algum projeto de praça, academia ao ar livre ou algo a fim para a Rua Nossa Senhora da Conceição esquina com a São Jorge.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis se há algum estudo ou Projeto para atendimento de Ação Primária em Saúde Pública para a população da área rural incluindo Passo Amarelo, Rio Abaixo e Samambaia no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, tente reestabelecer o Fundo Municipal de Cultura, a fim de que o montante seja direcionado para a Secretaria Municipal de Cultura.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade da realização da Campanha do Agasalho”, em parceria com o comércio local. Informe ainda, sobre a possibilidade da campanha também ser realizada nas escolas públicas de nosso Município incentivando os alunos à participarem da campanha.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades, que serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022 para incentivos de novas empresas em nosso município: 1) Quais ações já são ou serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022/2023/2024 para dar incentivos a novas empresas virem a se instalar em Fazenda Rio Grande? 2) Há algum projeto para melhorar os incentivos fiscais previstos na Lei Municipal 158 de 17 de abril de 1998?

SÚMULA: “Inclui a redação do parágrafo único no bojo do artigo 13 da Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.507.211,84 (um milhão, quinhentos e sete mil duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão e trezentos e sessenta e seis mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.949.523,65 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

SUMULA: “Dispõe sobre a consolidação de leis que instituem isenções e/ou Reduções do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.

SÚMULA:'Cria o Programa Creche Solidária, no Município de Fazenda Rio Grande”