Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 147 de 2022 em 12ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 147 de 2022
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos:
1 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a regularização da documentação de liberação das escolas?
2 — houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do processo?
3 — houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros — AVCB?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação