Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 128 de 2022 em 11ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 128 de 2022
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a respeito do cargo de guardiões, o que se segue:
-Como está sendo organizado a Classe no Estatuto dos servidores Municipais.
-Existe previsão para um novo concurso para a função de guardião”?
-A respeito do pagamento do adicional de periculosidade, está sendo pago a todos os guardiões municipais? Se não, favor enviar informação dos quais recebem, e por qual requisito.
-Há a possibilidade de o município fornecer carteira de identificação aos guardiões municipais?
-Se existe a possibilidade de disponibilizar uniformes adequados à função de Guardião, para uma melhor identificação visual?
-Sugere-se que se faça um estudo jurídico para analisar a incorporação do adicional de periculosidade na aposentadoria do servidor guardião.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação