Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 296 de 2021 em 24ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerimento nº 296 de 2021

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), apresente a esta Casa de Leis relatório pormenorizado das empresas que prestaram serviços para elaborarem Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios, indústrias e afins de nosso Município, desde janeiro de 2021 até a data de recebimento deste Requerimento, indicando necessariamente: 1) o nome e o CNPJ da empresa que prestou o serviço de elaboração do PGRS; 2) o nome e o CNPJ da empresa que contratou a prestadora do serviço de elaboração do PGRS; 3) a data do protocolo junto à SMMA; 4) a data da resposta da SMMA; 5) qual resposta fornecida para este protocolo pela SMMA; 6) a identificação do técnico responsável que assinou o PGRS por ele elaborado, com seu nome e número de inscrição junto ao respectivo órgão de classe.

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