Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 189 de 2020 em 20ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (20ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento nº 189 de 2020

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que informe a esta Casa de Leis como aconteceu à liberação do loteamento Sol Nascente, localizado na Rua Rio Amazonas, visto que a lei complementar nº 085/2013, em seu art. 16 A, salienta que, para se iniciar a construção de um loteamento de moradias, é necessária estrutura básica como, meio fio e pavimentação/estrutura interna e externa em todas as vias.

Simbólica