Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 180 de 2020 em 20ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (20ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 180 de 2020
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias, objetivando a inclusão do município de FAZENDA RIO GRANDE no PROGRAMA CASA DA MULHER BRASILEIRA, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que visa dar amparo, segurança e proteção a mulheres em situação de violência. Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas na Rua Jamaica, Bairro Nações. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação