Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 132 de 2020 em 14ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (14ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 132 de 2020
Requer ao Executivo Municipal, as informações e cópias de contratos e aditivos contratuais referentes aos Lotes nº 1,2,3,4 e 5 de pavimentação do bairro Santa Terezinha:
a) Planilha com todos os trechos das tuas contempladas por lote;
b) Qual a fonte de recursos (financiamentos) em cada um dos lotes;
c) Valor contratado pela CEF no programa de financiamento (PRÓ- TRANSPORTE);
d) Valor contratado pela SEDU se houver, para cada lote;
e) Se existe recursos financeiros não contratados no programa PRO- TRANSPORTE;
f) Qual valor de contrapartida do município para cada lote;
q) Se o contrato de financiamento nº 0399753-37/2013, assinado em 20/11/2013 no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE, Modalidade PRÓ-TRANSPORTE-SETOR PÚBLICO, refere-se ao financiamento e execução da pavimentação das ruas dos lotes nº 1,2,3,4 e 5 do bairro Santa Terezinha.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação