Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 80 de 2017 em 8ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 80 de 2017
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA E/OU DEPARTAMENTO COMPETENTE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1122/16, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, BEM COMO SE TODOS OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA SUA APLICAÇÃO JÁ FORAM FIRMADOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA E/OU DEPARTAMENTO COMPETENTE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1122/16, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, BEM COMO SE TODOS OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA SUA APLICAÇÃO JÁ FORAM FIRMADOS.