Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 199 de 2026 em 15ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 199 de 2026
O VEREADOR GM CELSO LUBKE, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja disponibilizada profissional de Psicologia junto à Secretaria Municipal da Mulher, destinada ao acompanhamento psicológico e psicossocial de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente daquelas amparadas por medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação