Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2026 em 13ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2026
SÚMULA: “Altera a estrutura remuneratória dos cargos públicos que percebem Gratificação Estatutária Especial, promove sua incorporação aos vencimentos, extingue as referidas gratificações e confere outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação