Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026 em 7ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026
SÚMULA: “Altera e inclui dispositivos legais junto a Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2003, conforme especifica e confere outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação