Resumo (7ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SÚMULA: “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n. 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera e inclui dispositivos legais junto a Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2003, conforme especifica e confere outras providências”.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a pavimentação asfáltica, no trecho compreendido entre a Avenida Mato Grosso e o ponto onde já há pavimentação existente na referida via, na Rua Amapá, Bairro Estados.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente, que seja feito a substituição completa do piso sintético da quadra de futebol da Praça Pelezinho, e alguns buracos nos arames laterais, tendo em vista as condições precárias em que o mesmo se encontra. Tal situação representa risco iminente de acidentes, principalmente envolvendo crianças e adolescente que utilizam o espaço para lazer e prática esportiva.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal Competente, para viabilizar a implantação de Ecoponto(s) em locais estratégicos do município, destinados ao recebimento de entulhos de pequenas obras, móveis inservíveis, resíduos recicláveis e outros materiais volumosos.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada realizado o Rebaixamento de Calçada (Rampa de Acesso) Intervenção no meio-fio para permitir a transição entre o nível da calçada e o leito da via na Av. das Américas, 1953 - Eucaliptos, Fazenda Rio em Frente ao Estabelecimento Comercial McDonald’s.

O Vereador Laco, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria de Obras, visando ao hidrojateamento de bueiro, localizado na Rua Canela, nº 181, Bairro Eucaliptos.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Obras a instalação de um redutor de velocidade na Travessa Cuba, nº76.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a instalação de luminárias e hastes em 6 (seis) postes já existentes, localizados na Rua Guilherme Lang, nas proximidades do número 65, no bairro Veneza.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria Municipal competente para a instalação de bebedouros na Praça Brasil, em quatro pontos estratégicos, visando atender às necessidades da população e dos feirantes da Feira Brasil.

O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal para que sejam realizadas as seguintes providências: • Implantação de travessia elevada para pedestres na Avenida Brasil, em frente à Escola CAIC; • Implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Manoel Claudino Barbosa, em frente à Escola Baby Kids; • Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da Rua João Quirino Leal.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize a revitalização da pavimentação asfáltica, através da utilização da recicladora, bem como das calçadas e sinalização horizontal e vertical, especificamente na Rua Rio Ivaí, localizada no Bairro Iguaçu, neste Município.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a pintura de faixa de pedestres na Avenida Paineiras, no cruzamento com a Rua Oiti, no bairro Eucaliptos.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a manutenção das ruas localizadas nas Chácaras D'Itália, no Bairro Eucaliptos, com a execução dos seguintes serviços: Colocação de saibro; Patrolamento; Aplicação de rolo compactador.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio da secretaria competente, seja realizado o serviço de pavimentação em todo espaço externo do Ginásio Gurizão com prioridade no estacionamento.

O Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando um estudo técnico para identificar os pontos que necessitam de revitalização asfáltica (calçadas, recape, drenagem) nas ruas Rio Madeira, rua Nelson Claudino dos Santos e rua Rio Ivaí, bairro Iguaçu.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Institui a Campanha Alerta Mulher de prevenção a doenças e dá outras providências.”

Os Vereadores que subscrevem na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria municipal competente, solicitando a disponibilização de guardas ou agentes de segurança nas Unidades de Saúde Municipais do Município de Fazenda Rio Grande. A presença dos guardas ou agentes de segurança nas unidades de saúde contribuirá significativamente para prevenir situações de risco, manter a ordem, proteger os profissionais da saúde e garantir maior tranquilidade aos pacientes e seus acompanhantes.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referentes ao Programa “Bons Olhos Paraná”, do Governo do Estado, nos seguintes termos: • O município de Fazenda Rio Grande aderiu ao Programa “Bons Olhos Paraná”, do Governo do Estado? • Em caso positivo, há atendimentos previstos? • Em caso negativo, há previsão ou interesse na adesão ao referido programa?

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja fornecido as seguintes informações sobre a aquisição de dietas especiais / Fórmulas adulto e infantil: Existe um processo licitatório em andamento para a compra desses itens? Quais são os dados quantitativos de compra? Existindo o processo qual é a fase de tramitação que ele se encontra? Qual a previsão de entrega desses itens ao município E o repasse para a população que faz o uso dessas dietas?

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, na qual Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa “Prefeitura nos Bairros”, e dá outras providências.

O Vereador Caio Szadkoski, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei complementar anexo, que “Concede remissão de créditos tributários incidentes sobre glebas alcançadas por Regularização Fundiária Urbana – REURB, dispõe sobre o cancelamento de lançamentos tributários anteriores à individualização registral das unidades imobiliárias, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências”.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, requerendo informações acerca da manutenção da Estrada da Samambaia, especialmente no que se refere à existência de cronograma de serviços e planejamento de melhorias para a referida via. Dessa forma, requer-se: 1. Informações sobre a existência de cronograma de manutenção periódica da Estrada da Samambaia; 2. Caso exista, que seja encaminhada cópia do cronograma, com a indicação das datas previstas para execução dos serviços; 3. Caso não exista, que sejam informadas quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir a conservação e trafegabilidade da via;

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se o terreno localizado Rua Guarapuava (entre as Ruas Toledo e Castro) pertence a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande. Em caso afirmativo, informe sobre a possibilidade da implantação de uma horta comunitária no referido local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada na Rua Jatobá. O presente Requerimento tem por objetivo garantir a segurança e a integridade física de centenas de crianças e adolescentes que transitam diariamente pela Rua Jatobá, especificamente nas proximidades do número 911, onde está localizado o Colégio Estadual Cívico-Militar João Hoinatz.

O Vereador Enfermeiro José Carlos, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas informações acerca do cronograma para o início das obras na Rua Lucinir Franco da Rocha.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) e à empresa Leblon Transportes, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a implantação de uma linha de transporte coletivo que atenda o Residencial Vó Adahir, localizado na Avenida Portugal, no bairro Gralha Azul.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando estudo de viabilidade para a construção de calçadas na rua Rio Paraná, aos fundos do Colégio Estadual Dr. Bayard Osna, em frente à igreja Congregação Cristã no Brasil, no bairro Iguaçu I.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar através do Vereador FERNANDINHO aos PMS Jean George Ribeiro e David Mendes de Novaes em reconhecimento pela brilhante ocorrência realizada no dia 18 de janeiro de 2026. JUSTIFICATIVA Durante patrulhamento preventivo em via pública, a equipe policial composta pelo Soldado George e Soldado Novaes foi abordada por um transeunte que informou que, nas dependências do Supermercado Boza, havia um indivíduo apresentando sintomas compatíveis com um possível infarto. O comunicante relatou ainda que não estava conseguindo contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Diante da gravidade da situação, os policiais deslocaram-se imediatamente até o local indicado. Ao chegarem, localizaram o Sr. Everton Ribas de Alencar, que relatava fortes dores no peito e informou que já havia sido medicado anteriormente naquela mesma data. Considerando o estado clínico apresentado e os sintomas nar

“Autoriza a criação de inscrição própria no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, visando à gestão direta das contas e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n. 046/2025, de autoria do Legislativo – Mesa Diretiva do 1º Biênio da 9º Legislatura - , que “Altera a Lei n. 1175, de 08 de julho de 2024, a qual institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.

SÚMULA: “Altera a redação da descrição detalhada do cargo de Professor de Educação Física, constante no anexo IX da Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar n. 60, de 28 de fevereiro de 2013, conforme especifica”.

"Declara de utilidade pública o ITEA Instituto Tecendo Afetos de Fazenda Rio Grande Conforme especifica".