Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 80 de 2026 em 6ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 80 de 2026

As Vereadoras Déia Teodoro e Thauna Padilha que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, informações sobre o atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência no município de Fazenda Rio Grande. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1.O município dispõe atualmente de atendimento psicológico e acompanhamento de assistência Social específico para mulheres vítimas de violência? 2.Em caso positivo, em quais locais esses atendimentos são realizados e como as mulheres podem ter acesso a esse serviço? 3.Caso o município não disponha desses atendimentos de forma específica, existe algum projeto, planejamento ou previsão para implantação de acompanhamento psicológico e social para as mulheres vítimas de agressão? 4.Havendo previsão, qual o prazo estimado para implantação desses serviços?

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