Resumo (6ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$45.866,33 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos).”

SÚMULA: “Institui o Programa Laços que Acolhem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e confere outras providências”.

Súmula: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$1.951.220,00(um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte reais).

SÚMULA: “Altera a redação da descrição detalhada do cargo de Professor de Educação Física, constante no anexo IX da Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar n. 60, de 28 de fevereiro de 2013, conforme especifica”.

ATA da 03ª Sessão Ordinária de 2026

ATA da 04ª Sessão Ordinária de 2026

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a sinalização viária horizontal no entroncamento da rua Curitiba, Avenida Mato Grosso e Br-116, na entrada do Santa Maria, Bairro Estados.

Os Vereadores Fabiano Fubá e Maciél, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, sugerindo que o órgão municipal competente realize a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Arapongas, situada no bairro Gralha Azul. A execução da referida melhoria é solicitada nos seguintes pontos: • Defronte aos números 322 e 348; • No trecho compreendido entre os números 309 e 466

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente para que seja feito sinalização da lombada já existente, bem como a implantação de sinalização lateral em um dos lados da rua, na Avenida Mato Grosso, 1557 no Bairro Estados.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria Municipal competente para a disponibilização e reposição de areia no playground do CMEI Zilda Arns, localizado na Av. Estados Unidos, nº 956 - bairro Nações, visando garantir melhores condições de uso e segurança para as crianças que frequentam a instituição.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado o calçamento em toda a extensão da Rua Pau Brasil, Bairro Eucaliptos, bem como pontos de rebaixos e via de acessibilidade.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a instalação de lixeiras na Praça 1° de Maio – Bairro Gralha Azul.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao órgão competente, seja realizada a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Paraguai, no trecho compreendido entre as Ruas El Salvador e Guatemala, no Bairro Nações, Fazenda Rio Grande.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Obras a realização de asfaltamento em toda extensão da rua Antônio Bertolino da Cruz.

Indico, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, que seja realizada a manutenção e revitalização do espaço para a quadra de areia localizada em na Av. Venezuela em frente ao Cmei Professora Marcia Claudino.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando à implantação de um redutor de velocidade, do tipo lombada ou outro dispositivo de moderação de tráfego adequado, na Rua Lucenir Franco da Rocha, nas proximidades do nº 482.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize o serviço de Hidrojateamento na galeria e tubulações de águas pluviais situada na Rua Maringá esquina com a Rua Maranhão, Bairro Estados neste Município.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Cultura, seja realizado o programa “Cultura nos Bairros” no Parque Verde e na Praça CÉU, no município de Fazenda Rio Grande/PR.

O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente à Sanepar, sugerindo providências junto ao órgão competente para a realização do conserto de um buraco ao lado da tubulação da companhia, localizado na esquina da Rua São Nicolau com a Rua Santa Ágata, próximo à Escola Municipal Isabel Cristina, no Bairro Santa Terezinha.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Obras, para que realize um estudo técnico destinado a possibilidade da ligação viária entre as entre a Rua Rio Itaqui e a Rua Santa Felicidade - bairro Iguaçu, e realize a manutenção das manilhas no córrego localizado na referida localidade.

Os Vereadores estes subscrevem, ao cumprimentá-los cordialmente, por meio deste, no uso das atribuições que lhes são conferidas, solicitam a presença de representantes técnicos e diretivos desta Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para uma reunião de caráter urgente junto a esta Câmara Municipal. O objetivo deste requerimento é obter esclarecimentos detalhados e a apresentação formal de projetos destinados ao aumento da rede de esgoto de saneamento básico no município de Fazenda Rio Grande. É notório que o município de Fazenda Rio Grande tem experimentado um crescimento demográfico e urbano acelerado nos últimos anos. No entanto, o acompanhamento da infraestrutura de saneamento não tem ocorrido na mesma proporção.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sergio Claudino para que analise o anteprojeto de lei em anexo que “Cria o Centro de Convivência e Centro-Dia para Pessoas com Deficiência na fase adulta, no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Os Vereadores Joéliton Leal e Fernandinho, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de um evento esportivo de corrida de rua entre os parques do município, denominado “Corrida entre Parques”, com percurso interligando o Parque Verde ao Parque Multi-Eventos, no Município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Michel Batata, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Institui o Ponto de apoio aos Motoboys no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada na Avenida Carlos Eduardo Nichele, no trecho compreendido entre a trincheira da Rua César Carelli e o antigo terminal rodoviário.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam fornecidas as seguintes informações sobre o Mapeamento de Endometriose: Existe hoje no município um protocolo para mapeamento de Endometriose conforme recomendação da PORTARIA Nº 879, DE 12 DE JULHO DE 2016 Art. 3° Em caso afirmativo quais são os dados quantitativos de 2024/2025? Sabendo que são necessários exames como: a) Ultrassonografia Vaginal b) Ressonância magnética c) Laparoscopia Qual é a cota que o município destina exclusivamente a essas pacientes através do COMESP.

As Vereadoras Déia Teodoro e Thauna Padilha que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, informações sobre o atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência no município de Fazenda Rio Grande. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1.O município dispõe atualmente de atendimento psicológico e acompanhamento de assistência Social específico para mulheres vítimas de violência? 2.Em caso positivo, em quais locais esses atendimentos são realizados e como as mulheres podem ter acesso a esse serviço? 3.Caso o município não disponha desses atendimentos de forma específica, existe algum projeto, planejamento ou previsão para implantação de acompanhamento psicológico e social para as mulheres vítimas de agressão? 4.Havendo previsão, qual o prazo estimado para implantação desses serviços?

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando à análise técnica e operacional para a implantação da rede de esgoto no Residencial Madrid, localizado no bairro Jardim Veneza.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade técnica, administrativa e econômica para implementação de uma Feira Municipal semanal, fixa ou itinerante, destinada à comercialização de produtos agrícolas, artesanais e alimentícios produzidos no âmbito do Município.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria municipal competente, solicitando que seja realizado um estudo para o recapeamento das ruas Rio Tietê, Rio Cerne ambas no Bairro Iguaçu e na rua Santa Mônica no Bairro Santa Terezinha. O presente requerimento tem como objetivo avaliar a necessidade de melhorias nessas vias, contemplando, manutenção da pavimentação, melhorias na sinalização visando proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao chefe do poder executivo municipal que seja expedido ofício ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer e ao Deputado Federal Toninho Wandscheer, solicitando a destinação de um caminhão varredor mecanizado para o município de fazenda rio grande, a fim de atender as demandas relacionadas aos serviços de limpeza urbana.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, para que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a expansão do Projeto “Jardins de Água e Mel” para além do Parque Verde, contemplando também as escolas municipais de Fazenda Rio Grande.

“Autoriza a criação de inscrição própria no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, visando à gestão direta das contas e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.