Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 66 de 2026 em 5ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 66 de 2026

As VEREADORAS THAUANA PADILHA e DEIA TEODORO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal da Mulher seja realizado estudo técnico para implementação de programas permanentes de formação e conscientização voltados ao público masculino sobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do município. É imprescindível reconhecer que muitos casos de violência doméstica têm origem em construções culturais que reforçam a ideia de posse, controle e dominação sobre a mulher. Portanto, torna-se essencial que o poder público promova espaços de diálogo e formação voltados aos homens, abordando temas como: • responsabilidade afetiva e emocional; • masculinidades e resolução pacífica de conflitos; • consequências jurídicas da violência doméstica;

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