Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2026
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Fazenda Rio Grande – PR, estabelece recompensa ao denunciante e acrescenta dispositivo à legislação municipal sobre descarte irregular de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação