Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
"Declara de utilidade pública o ITEA Instituto Tecendo Afetos de Fazenda Rio Grande Conforme especifica".
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Situação de Pauta
Observação