Resumo (1ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Denúncia por infração político-administrativa em face do Prefeito Municipal, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 Anexos: https://drive.google.com/drive/folders/1TC-Up_aG4niU8zTihLKJ4nYVJ_J1-KGg?usp=drive_link

Denúncia por infração político-administrativa em face do Prefeito Municipal, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 Anexos: https://drive.google.com/drive/folders/13U3fzQj7T2I72Q6unU3MUw1hJB5ItXpT?usp=drive_link

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva alterar o Projeto de Lei Complementar n. 022/2025, nos seguintes termos:

“Autoriza a criação de inscrição própria no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, visando à gestão direta das contas e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e confere outras providências”.

"Declara de utilidade pública o ITEA Instituto Tecendo Afetos de Fazenda Rio Grande Conforme especifica".

Institui a Política Municipal de Monitorização de Alunos com Diabetes Mellitus tipo 1 nas unidades da rede pública municipal de educação e ensino.

ATA da 37ª Sessão Ordinária de 2025

ATA da 39ª Sessão Ordinária de 2025

ATA da 12ª Sessão Extraordinária de 2025

ATA da 13ª Sessão Extraordinária de 2025

O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, que seja realizada o recapeamento asfáltico, na Rua Japim bairro Gralha Azul.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente para que seja feito a sinalização horizontal e vertical em ambos os lados, em frente ao número 1780, na rua Irati no Bairro Green Maria, Estados.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a implantação de uma travessia elevada em frente à Escola Municipal Professora Marille Rua Tangará n° 708 no Bairro Gralha Azul.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar que realizem as trocas das lâmpadas na Avenida Paraná, na extensão do nº 4193 até o Parque Verde.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize o asfalto no seguinte endereço: Rua Rio Elba, continuação da Rua Rio Piraí e Rua Rio Vístula – Bairro Iguaçu.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a reciclagem asfáltica nas seguintes vias: Rua Tangerineira, Rua Umbuzeiro, Travessa Mogno, Travessa Caramboleiro e Travessa Palmiteiro, localizadas no bairro Eucaliptos.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando espaço com cobertura no Estádio Municipal Pedro Roberto, para uso da Guarda Municipal e das equipes de segurança durante a realização de jogos e eventos esportivos.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize pavimentação asfáltica, através dos serviços de reciclagem, com a utilização da recicladora, especificamente na Rua Coqueiro, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implantação de um redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua Alemanha, nas proximidades do número 111.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na Avenida Rio Amazonas, no Bairro Estados, com a execução de roçada e limpeza ao longo da via,melhorias e manutenção na iluminação pública, bem como construção, manutenção e adequação das calçadas

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através do Faztrans, realize a pintura, sinalização horizontal e vertical de lombada, existente na Rua El Salvador próximo ao numeral 249, no Bairro Nações, Fazenda Rio Grande

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a consolidação da Rede Municipal de Atenção Materno-Infantil de Fazenda Rio Grande e institui o benefício do Enxoval de Natalidade como estratégia de adesão às ações de saúde.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, bem como à concessionária Arteris Planalto Sul, solicitando informações técnicas e providências quanto às melhorias da vazão de drenagem de água pluvial a partir da caixa de encontro situada às margens da Rodovia BR-116 até o ponto de deságue no Rio Iguaçu.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de um programa de descentralização completa dos insumos destinados aos pacientes diabéticos.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto à implantação de metodologia ou instrumento que permita dar publicidade à posição dos usuários nas filas de espera para consultas e procedimentos com médicos especialistas no âmbito da rede municipal de saúde.

AS VEREADORAS DÉIA TEODORO, THAUANA PADILHA que este subscreve na forma regimental vêm respeitosamente requerer à Secretaria Municipal competente a deliberação e posterior aprovação do anexo Anteprojeto de Lei, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o Programa Municipal "Centro dia de referência para pessoas idosas" e dá outras providências.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde seja cumprida a Lei 1.868/2025 bem como sejam elaborados programas de treinamentos para atendentes das UBSs Municipais para que possam informar, orientar e dar o devido cumprimento da Lei supracitada.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente para que informem à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da criação e implementação do Programa Municipal de Incentivo à Transferência do Título de Eleitor e do Registro de Veículos para o Município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da secretaria responsável, para que seja realizado um estudo e posteriormente a instalação de câmeras de segurança nas praças do município.

O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de estudos técnicos, análises ou projetos referentes à: 1. Pavimentação das ruas Bem-te-vi e Flamingos, localizadas neste Município; 2. Canalização do Rio Mascate nas proximidades das referidas vias.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo informações e parecer técnico acerca do planejamento do Município para o exercício de 2026, no que se refere à manutenção das praças, parques e demais espaços públicos de esporte e lazer.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que, após avaliação de conveniência e oportunidade por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, seja realizada avaliação de viabilidade técnica e operacional para a modernização da iluminação pública, mediante a substituição por lâmpadas de LED, na Estrada Rural de acesso à Comunidade Consagrados Filhos de Maria, no trecho compreendido entre o início da referida estrada e a Comunidade, bem como no entorno do barracão comunitário da referida Comunidade e na vila residencial situada nas imediações da comunidade, contemplando os pontos atualmente atendidos por luminárias convencionais, e também pontos onde não existe iluminação.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, na qual Institui o Programa Municipal de Convivência Pet e Bem-Estar Animal – “PARCÃO” no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Requer-se que seja expedido ofício à Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial para que a secretaria, realize estudo de viabilidade técnica e operacional com a finalidade de avaliar a possibilidade de o Município de Fazenda Rio Grande ser contemplado pelo Programa Conectividade Rural, promovido pelo Governo do Estado.