Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 511 de 2025 em 39ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (39ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 511 de 2025
A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações junto ao órgão competente sobre a realização de campanhas de conscientização voltadas à população que utiliza estacionamentos públicos e privados (como comércios e órgãos públicos), com o objetivo de orientar sobre o uso correto das vagas preferenciais destinadas a pessoas com deficiência (PCD), idosos e gestantes.
a) existe algum programa ou ação em andamento para conscientizar motoristas sobre o uso correto das vagas preferenciais?
b) caso não exista, há planejamento para a criação e execução de campanhas educativas sobre o tema?
c) a Prefeitura possui mecanismos de fiscalização ou parcerias com estabelecimentos comerciais para garantir o respeito a essas vagas?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação