Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 434 de 2025 em 33ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 434 de 2025
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Habitação seja fornecida as seguintes informações sobre as Regulamentações Fundiárias deste município:
1- Existe uma listagem das áreas que serão contempladas com a Regularização Fundiária no período de 2025/2026/2027 através do programa REURB, quais são os endereços?
2- Quais são as áreas já contempladas pela Regularização Fundiária no período de janeiro à setembro de 2025?
3- Referente as ruas:
Pernambuco – Bairro Estados
Travessa Gerivá – Bairro Eucaliptos
Avenida Joao Quirino Leal – Bairro Jardim Veneza
Existe algum estudo técnico/programação para inclusão neste processo de regularização?
4- Qual é o processo de transparência para a população que aguarda por essa regularização?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação