Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 254 de 2025 em 21ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 254 de 2025
A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja fornecida as seguintes informações referente a Lei 1.499/2021 “Institui a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual”.
- Quais são os critérios aplicados para o recebimento de absorventes e produtos de higiene?
- Em quais locais do nosso município acontece essa distribuição?
- Qual a demanda existente hoje de mulheres que recebem esses absorventes e materiais de higiene?
- Como é feita a divulgação desta lei assegurando o direito dessas mulheres?
- Existe hoje a possibilidade de expandir essa distribuição para mulheres que não estão em situação extrema de pobreza, mas, que possuam dificuldades financeiras?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação