Resumo (21ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01-2025- GPGMPC-PR

“Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado: ‘Jardim Boa Esperança’, localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

“Denomina Ruas do Loteamento ‘Marina di Vêneto’ localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

“Denomina Ruas do Loteamento denominado ‘Residencial Deomira’ localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Altera a redação do artigo 1º no bojo da Lei Municipal n. 937, de 27 de dezembro de 2012, conforme especifica”.

“Inclui a redação do artigo 1º - B, no bojo da Lei Municipal n. 154, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica”.

“Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$540.000,00(quinhentos e quarenta mil reais)”.

“Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$1.660.000,00(um milhão, seiscentos e sessenta mil reais)”.

‘’Institui a política pública permanente do esporte no município de fazenda rio grande’’

“Institui o Dia da Maternidade Atípica no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.

‘’Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências’’.

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Benemérita, e dá outras providências. ”

ATA da 16ª Sessão Ordinária 2025.

ATA da 17ª Sessão Ordinária 2025.

ATA da 18ª Sessão Ordinária 2025.

ATA da 19ª Sessão Ordinária 2025.

ATA da 04ª Sessão Extraordinária 2025.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria competente, a realização da calçada na rua Bruno Luís Veronese, número 61 bairro Pioneiros, em frente à Escola Municipal Marlene Barbosa

O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, Considerando as crescentes dificuldades enfrentadas por pedestres e motoristas que transitam pela Avenida Condor, localizada no bairro Gralha Azul, venho por meio desta apresentar uma indicação formal para a implantação de pavimentação asfáltica próximo ao número 765, no final da rua, da referida avenida. Atualmente, a Avenida Condor apresenta severas irregularidades em seu leito, com grande quantidade de buracos, poeira em períodos de seca e lama nos períodos chuvosos

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rio Maurício, no bairro Iguaçu.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as devidas providências para a realização de limpeza e manutenção em área verde localizada às margens do Rio Mascate nas imediações das ruas Rio Miringuava, Rio Prata e Rio Jaú, no bairro Iguaçu.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Marco Marcondes, sugerindo que sejam adotadas providências, por meio do órgão competente, para que seja realizada a sinalização horizontal na rua Vinheiro entre a Av. Brasil e Rua Angelin.

O vereador Esiquiel Franaco que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências visando à instalação de lâmpadas de LED nas seguintes vias: • Rua João Cubis • Rua Julio de Souza Santos • Rua Rangel Machado • Rua Yasuo Asano • Rua Araci Cubis Machado • Rua Francisca Cubis • Rua Joaquim do Rosario • Rua Antonio Bertulino • Travessa Pedro Franco • Rua Flavio Machado • Rua Aluísio Azevedo • Rua Carlos Gomes • Rua Rui Barbosa • Rua Guimarães rose e as Ruas A e B que fazem interseção com a mesma rua • Travessa José de Alencar

A vereadora THAUANA PADILHA que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria competente seja solicitado a repintura da faixa de pedestres bem como a sinalização de PARE nos seguintes locais: Rua: Das Manduiranas esquina com Rua Corticeira Rua: Rua Corticeiras esquina com Avenida Tomas Edson Ambas localizadas no bairro Green Field próximas a Escola Municipal Professora Anete Franco da Luz Leal.

O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a construção de uma travessia elevada na rua Pessegueiro, em frente ao Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal Defesa Social – Órgão Responsável pela fiscalização FAZTRANS, para que realize a realocação da placa que está no estacionamento localizado no seguinte endereço: Av. Islândia – em frente ao Colégio Estadual Anita Canet, Bairro Nações.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com a implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais da Rua São Jeremias, Bairro Santa Terezinha, neste Município.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar a realização de um recapeamento asfáltico por toda extensão da rua Jaguariaíva.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da secretaria competente, seja estudada a viabilidade de implantação do projeto “Esportes nos Bairros” na modalidade de voleibol nas dependências do Colégio Estadual Bayard Osna, localizado na rua R. Rio Santana,459 no bairro Iguaçu.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando a necessidade de pintura de faixa no asfalto da Avenida Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Teresinha, no trecho compreendido entre o Supermercado Max Atacadista e a Avenida Mato Grosso.

Os Vereadores que estes subscrevem, na forma regimental indicam ao poder executivo para que seja regulamentada e inserida, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Feira do Peixe Vivo, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril.

Os vereadores que estes subscrevem, na forma regimental, solicitam ao Chefe do Poder Executivo que sinalize à Agência Metropolitana de Transportes Urbanos (AMEP) para solicitar o aumento da plataforma de embarque da linha Fazenda/Pinheirinho no Terminal Metropolitano do Pinheirinho, tendo em vista o aumento significativo de usuários principalmente em horários de pico, resultando em congestionamentos e transtornos durante o embarque e desembarque, com o objetivo de melhorar a eficiência no atendimento aos passageiros, reduzir os tempos de espera e aumentar a qualidade do serviço oferecido.

Os Vereadores Joéliton Leal e Laco, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade de execução dos seguintes serviços na Avenida Mato Grosso, no bairro Estados: • Sinalização horizontal e vertical • Instalação de iluminação pública com tecnologia LED • Limpeza da via • Roçada da vegetação lateral em toda a sua extensão Em tempo, gostaríamos de saber se existe alguma responsabilidade contratual da empresa Estre Ambiental em relação a manutenção da referida via.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja fornecida as seguintes informações referente a Lei 1.499/2021 “Institui a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual”. - Quais são os critérios aplicados para o recebimento de absorventes e produtos de higiene? - Em quais locais do nosso município acontece essa distribuição? - Qual a demanda existente hoje de mulheres que recebem esses absorventes e materiais de higiene? - Como é feita a divulgação desta lei assegurando o direito dessas mulheres? - Existe hoje a possibilidade de expandir essa distribuição para mulheres que não estão em situação extrema de pobreza, mas, que possuam dificuldades financeiras?

AS VEREADORAS DEIA TEODORO, THAUANA PADILHA E MARILDA GARCIA que estas subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal da Mulher seja ministrada no mês de agosto em alusão ao Agosto Lilás conforme calendário disponível, uma capacitação sobre a Lei Maria da Penha para os servidores desta casa de leis.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Obras juntamente da Arteris Planalto Sul, para que realize um estudo para que seja trocado a passarela de madeira localizada na Rua Canários, próximo ao CMEI Eronildes Camargo com acesso à BR 116, por uma estrutura metálica.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar à aquisição e ampliação de aparelhos de ecografia obstétrica. O objetivo é garantir à ampliação da oferta de exames às gestantes, sendo no mínimo três ecografias na gestação.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas em ambos os lados da Rua Juazeiro, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Ipê, em Fazenda Rio Grande.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Busca Ativa Escolar no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a inclusão das seguintes vias públicas na programação de asfaltamento do município: • Rua João Cubis • Rua Julio de Souza Santos • Rua Rangel Machado • Rua Yasuo Asano • Rua Araci Cubis Machado • Rua Francisca Cubis • Rua Joaquim do Rosario • Rua Antonio Bertulino • Travessa Pedro Franco • Rua Flavio Machado • Rua Aluísio Azevedo • Rua Carlos Gomes • Rua Rui Barbosa • Rua Guimarães Rosa e as Ruas A e B que fazem interseção com a mesma rua • Travessa José de Alencar

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando estudos técnicos para a implementação de melhorias nos banheiros do terminal de ônibus de Fazenda Rio Grande. 1. Reforma estrutural do banheiro e substituição dos equipamentos depredados. 2. Reforço da vigilância, principalmente no período noturno. 3. Estudo para implantação de portaria ou controle de acesso após determinado horário, se cabível.

O Vereador prof. Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações, sobre a iluminação pública, chegou até nosso conhecimento que as atuais lâmpadas de ledes que estão sendo colocado em nosso município são de 30W, conforme informação antes estava sendo colocado lâmpadas de 150W. As lâmpadas de 30W não estão clareando o suficiente para que o pedestre possa está utilizando as vias com segurança.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de administração, solicitando que seja realizado um estudo técnico e levantamento salarial comparativo entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo Fazenda Rio Grande, para as categorias de Motorista e Auxiliar de Saúde Bucal (Auxiliar de consultório dentário).

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se está em andamento o projeto para a construção de uma Praça Pública no Jardim Europa, utilizando os recursos de Emenda Impositiva destinada por este Vereador para este fim.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marco Marcondes, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa “Adote uma Praça” no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de promover parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada para a manutenção, conservação e revitalização de praças e demais espaços públicos.

“Altera a redação da tabela constante no artigo 107 - A, no bojo da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2001, para ajustar os valores de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica”.

“Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

“Altera os dispositivos legais da Lei nº 937, de 27 de dezembro de 2012, instituindo o Feriado Municipal Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Declara de utilidade pública a Liga dos Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da região Sul, conforme especifica.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA ESPECIAL CONTÁBIL PELO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO DE METAS NA GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AOS TITULARES DOS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

"Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais)”.