Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 190 de 2025 em 16ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 190 de 2025
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo de viabilidade para a composição da comissão técnica intersetorial para regulamentação e acompanhamento, em âmbito municipal, das disposições contidas nas Leis Federais nº 14.681/2023 e nº 14.819/2024, bem como das diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras NR-01 e NR-17 e na Portaria nº 1.419/2024, referente ao gerenciamento de riscos psicossociais, do Ministério do Trabalho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação