Resumo (16ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 1075, de 25 de junho de 2015, e confere outras providências”.

“Altera os dispositivos legais da Lei nº 937, de 27 de dezembro de 2012, instituindo o Feriado Municipal Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA ESPECIAL CONTÁBIL PELO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO DE METAS NA GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AOS TITULARES DOS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025

Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Santo Agostinho, em frente ao Condomínio Belle Ville, numeral 419, Bairro Santa Terezinha, neste Município.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam realizadas melhorias nos pés das cadeiras das escolas da rede municipal, com a instalação de dispositivos antirruído, a fim de proporcionar um ambiente mais silencioso e adequado para o aprendizado.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas do Jardim Brasil, localizado no bairro Eucaliptos.

O vereador Prof. Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes sugerindo providências do órgão competente visando a limpeza de bueiro na rua Tucano no Nº477 onde está alagando durante dias de chuva.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a implantação de galeria pluvial com caixas de captação na Rua Peroba, no trecho compreeendido entre as Avenidas Venezuela e Cedro no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria municipal competente seja realizado visita técnica para limpeza e implantação de manilhas no córrego localizados na extensão da rua Tangará até a rua Irerê; no Bairro Gralha Azul.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar a substituição do bueiro localizado na rua São Marcos em frente ao nº 1074.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a necessidade de implantação de redutor de velocidade (como lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Cedro nas proximidades da Rua Cambara.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária competente, que seja feita a revitalização da pintura da faixa de pedestre na Rua Faxinal número 139 esquina com a Rua Rio Santana, e também a implantação de Tartaruga.

O Vereador Laco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Faztrans para que realize a mudança dos tachões de sinalização da Rua Rio Ivaí esquina com Rua Francisco Claudino dos Santos.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a Arteris para que verifique a causa dos alagamentos em frente ao posto 22 Na Av. Das Américas.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a limpeza do córrego localizado em frente ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele, localizado na Avenida Estados Unidos da América, 1818 – Nações.

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade para a instalação de calçadas na Rua Pintassilgo, em frente ao número 264, Bairro Gralha Azul, em uma extensão aproximada de 75 metros, no município de Fazenda Rio Grande, PR.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Obras, apresente o plano de calçamento nos bairros que já tiveram o asfalto pago/isento e se o calçamento será acessível para pessoas com deficiência física?

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria competente solicitando estudo de viabilidade para a construção de calçadas na rua Santa Mônica, entre os números 306 e 390 (ambos os lados), no bairro Santa Terezinha.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade da instalação de uma tenda de grande porte estilo pavilhão na Feira Brasil, a qual é realizada semanalmente na Praça Brasil. Requer ainda, que seja viabilizado recursos da Rubrica (Feiras Livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras), visando fomentar a Feira neste período de inverno e dar melhores condições de trabalho aos comerciantes e garantir maior comodidade aos frequentadores da Feira.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referentes ao atendimento de pessoas com deficiência nos programas e atividades oferecidos pela Secretaria Municipal de Esporte: 1. A Secretaria atende atualmente pessoas com deficiência em suas atividades esportivas ou programas sociais? 2. Em caso afirmativo, quantas pessoas com deficiência são atendidas? 3. Quais modalidades esportivas são praticadas por essas pessoas? 4. Poderia ser informada, de forma geral e respeitosa, a tipificação das deficiências atendidas (ex.: física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla)?

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de ofício ao comandante da Guarda Municipal da Fazenda Rio Grande para que informe a respeito das seguintes questões: 1- Há possibilidade de aumentar o patrulhamento no centro da cidade? 2- Há projeto para ronda ostensiva nas ruas de comércio?

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo de viabilidade para a composição da comissão técnica intersetorial para regulamentação e acompanhamento, em âmbito municipal, das disposições contidas nas Leis Federais nº 14.681/2023 e nº 14.819/2024, bem como das diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras NR-01 e NR-17 e na Portaria nº 1.419/2024, referente ao gerenciamento de riscos psicossociais, do Ministério do Trabalho.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, requer que seja solicitado à FAZTRANS um estudo de viabilidade para a realização do monitoramento na entrada e saída do Colégio Santa Cecília, utilizando os equipamentos adequados e agentes qualificados para garantir a segurança e a fluidez no local.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho seja fornecida as seguintes informações; 1- Qual o número de trabalhadores registrados hoje em nosso município? 2- Há algum estudo/previsão/expectativa do crescimento desses trabalhadores para os próximos 2 anos? 3- Existe hoje algum estudo técnico para a viabilidade de implantação de uma vara do trabalho em Fazenda Rio Grande? Em caso de afirmativa o município teria a estrutura física

Os Vereadores Déia Teodoro e Fernandinho que abaixo subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a instalação de uma pista de caminhada em torno da Praça Pelezinho entre as ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo localizada no bairro iguaçu.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de viabilidade para a implementação de uma cobertura do portão de entrada até as salas de aula na Escola Alô Guimarães, localizada no Passo Amarelo.

O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a Sanepar S/A solicitando a verificação sobre a questão de rede de saneamento no residencial Nitta, bairro Estados. 1- Existe algum projeto já em andamento? 2- Se sim, qual o cronograma de realização?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, endereçando este à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, solicitando informações sobre como está a preparação do veículo van que será destinado para a realização de serviços descentralizados á população, como a emissão de carteiras de identidade, consulta de vagas de emprego, matrícula em cursos profissionalizantes e atendimento remoto do Procon.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a melhoria da sinalização e roçada em todas as vias principais no Loteamento Green Portugal no bairro Nações.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., conforme especifica e confere outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Educacional no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.