Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 74 de 2025 em 7ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 74 de 2025
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da Secretaria competente, solicitar informações sobre a fiscalização das oficinas mecânicas no município de Fazenda Rio Grande, especificamente em relação ao descarte de resíduos e à poluição ambiental gerada nas vias públicas em frente as oficinas.
a) Existe uma fiscalização para verificar se as oficinas mecânicas estão cumprindo as normas de descarte de resíduos, especialmente no que se refere ao óleo derramado nas vias públicas?
b) Caso haja fiscalização, qual é o órgão responsável por monitorar e aplicar as penalidades, caso necessário, aos estabelecimentos que não cumpram as normas de descarte adequado de produtos químicos?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação