Resumo (7ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"Revoga a Lei Municipal n. 1841, de 30 de janeiro de 2025".

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica".

Institui a Regulamentação das atividades da cadeia produtiva do artesanato e institui a Ação Municipal de Valorização do Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2025

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo sejam feitas as devidas manutenções, das redes que se encontram rasgadas e soltas, e também o reforço na estrutura metálica de sustentação das mesmas, na quadra esportiva localizada na rua Antonina, Jardim Nitta, no Bairro Estados.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente, que seja feito a manutenção da calçada que fica localizada na Travessa Guabiroba 110 no Bairro Eucaliptos.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria municipal de Obras, para que realize a travessia elevada no seguinte endereço R. Nossa Sra. do Rocio, 114 - Santa Terezinha, em frente à Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele.

A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências por meio da Secretaria Municipal para que seja feito a implementação de faixas de estacionamento proibido, em um dos lados das ruas que possuem comércios.

O vereador Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, afim de que tome providências junto ao órgão competente, visando a urgência na implementação das notificações aos proprietários de imóveis, que se encontram em estado de abandono ou com vegetação excessiva, que podem representar riscos à saúde pública e à segurança da população.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a construção do calçamento em ambos os sentidos na Rua João Quirino leal, após a rotaria.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo melhorias no loteamento Green Portugal no bairro nações, sendo elas: ● Melhoria de sinalização Viária ● Limpeza e roçadas nas calçadas das vias principais ● Limpeza em terrenos públicos da prefeitura municipal ● Manutenção da Iluminação Publica

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao órgão competente, realize a instalação de pontos de ônibus na Avenida Portugal, nos seguintes números 1554, 1535, 1269,1246 e 1039, no Bairro Nações na Cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que esta subscreve, na forma regimental, vem, por meio desta, solicitar, com fundamento na segurança viária e no bem-estar da comunidade, a pavimentação asfáltica da Rua Jaguariaíva, em toda a sua extensão.

O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para nos informar se há data prevista para início da pavimentação asfáltica na rua Piauí - Bairro Estados.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de duas lombadas físicas ou faixas elevadas para travessias de pedestres, próximas a Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, situada a Rua Mandirituba, nº 179, Bairro Estados, neste Município

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Faztrans que realize urgentemente a implantação de sinalização de faixa amarela na Travessa Suriname n°23, esquina com Av. Venezuela, Bairro Nações, neste município.

Os vereadores que esta subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a troca de 4 lâmpadas na Rua Peru n°1071.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Competente, para que nos informe a quantia de pessoas Portadora da Doença Hanseniase no Município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja encaminhado a este gabinete relatório atualizado contendo a listagem de todos os imóveis pertencentes ao município, onde conste o endereço completo, o tamanho das referidas áreas e também se os mesmos já estão sendo usados para alguma finalidade ou encontram-se inativos.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da Secretaria competente, solicitar informações sobre a fiscalização das oficinas mecânicas no município de Fazenda Rio Grande, especificamente em relação ao descarte de resíduos e à poluição ambiental gerada nas vias públicas em frente as oficinas. a) Existe uma fiscalização para verificar se as oficinas mecânicas estão cumprindo as normas de descarte de resíduos, especialmente no que se refere ao óleo derramado nas vias públicas? b) Caso haja fiscalização, qual é o órgão responsável por monitorar e aplicar as penalidades, caso necessário, aos estabelecimentos que não cumpram as normas de descarte adequado de produtos químicos?

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Solicito Estudo de viabilidade para organização de usuários das unidades de saúde. Pois a distância das unidades de saúde tem se mostrado um obstáculo significativo para o acesso da população aos serviços de saúde. Muitas pessoas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida, idosos e famílias com crianças pequenas, enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde mais distantes

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita que seja realizado estudo técnico para possível inclusão de um programa contra obesidade infantil junto a Academia da Saúde deste Município.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise e a viabilidade da implementação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Jardim Veneza.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja feito o assoreamento em torno da praça Estados unidos, e um estudo da possibilidade da implantação de uma travessia elevada em frente a praça na Av. Polônia Número 135 bairro Nações.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Marco Marcondes, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado estudo de viabilidade visando à disponibilização de um profissional de enfermagem no transporte de passageiros que realizam hemodiálise no município.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, o qual dispõe sobre a implantação do Programa “Tarifa Zero – Transporte da Oportunidade ”, no município de Fazenda Rio Grande/PR.

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a previsão para contratação de fisioterapeuta para nosso município?

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, ao Diretor/Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) e ao Diretor/Presidente da Empresa Leblon Transporte de Passageiros, para que informem à esta Casa de Leis a viabilidade de se implantar duas novas paradas de ônibus na Av. Portugal, uma em frente ao reservatório de água da SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) sentido centro, e outra, no sentido bairro, em frente ao Supermercado Condor, numeral 2170, Bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado apresentado resposta ao seguinte questionamento: Qual a previsão de finalização do asfalto na Rua Gerivá – Bairro Eucaliptos?

"Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme específica"

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais),conforme especifica.”

Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.182.061,94(seis milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).

“Altera a redação do artigo 1º da da Lei Municipal n. 1.095, de 16 de dezembro de 2015, conforme especifica”.

“Altera dispositivo da Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023 - Regimento Interno, e dá outras providências”.