Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 343 de 2024 em 31ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 343 de 2024
Requer seja expedido ofício à Secretaria de Urbanismo e à Vigilância Sanitária para que informe à esta Casa de Leis quantos empreendimentos na área da saúde estão aguardando a emissão do alvará de funcionamento. Requer ainda, o agendamento de uma reunião com os membros da Secretaria de Urbanismo e da Vigilância Sanitária para esclarecimento sobre os critérios exigidos para a liberação destes alvarás.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação