Ordem do Dia/Expediente: 42 - Requerimento nº 229 de 2024 em 20ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 229 de 2024
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a secretaria competente, analise à necessidade de promover a inclusão e garantir o acesso universal às atividades culturais, através do anteprojeto de Lei: que estabelece a obrigatoriedade de sessões de cinema especialmente adaptadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. com a seguinte Súmula: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVA E ADAPTADA À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DENOMINADA ‘‘SESSÃO AZUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação