Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 218 de 2024 em 20ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 218 de 2024
Requer seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que envie à esta Casa de Leis com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo o quantitativo e o nome dos pacientes cadastrados no município que realizam tratamento contra Neoplasia Maligna (Câncer) e contra a Nefropatia Grave (Insuficiência renal), acompanhado de seus dados residenciais, para fins de análise do impacto financeiro através da Secretaria Municipal de Finanças visando a concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os mesmos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação