Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 481 de 2023 em 37ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (37ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 481 de 2023
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos:
a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos dentro do município?
b) Para onde estão sendo encaminhados esses animais resgatados?
c) Com base na lei nº 1.263/2018 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, quais são às ações que estão sendo realizadas pelo mesmo?
d) Existe estudos para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação