Resumo (37ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Recanto do Caqui” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de áreas em favor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes em leis complementares, conforme especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura do Quadro Próprio de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

Súmula: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e dá outras providências.

Ata da 31ª Sessão Ordinaria de 2023

Ata da 33ª Sessão Ordinaria de 2023

Ata da 34ª Sessão Ordinaria de 2023

Ata da 11ª Sessão Extraordinaria de 2023

Indico que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize a revitalização com a Pintura externa do muro da Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa e o Ginásio Poliesportivo Veneza, ambos no Bairro do Jardim Veneza.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a troca da passarela de madeira para uma estrutura metálica no seguinte endereço: Rua Canários, próximo ao CMEI Eronildes Camargo com acesso à BR 116.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal – para que, através da secretaria competente realize a pintura de faixa amarela junto à guia da calçada, indicando que não é permitido estacionar em um dos lados do local a seguir: • Rua Nogueira no bairro Eucaliptos.

Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize estudo de viabilidade para a construção de uma Travessia elevada na rua Cesar Carelli, 497 – em frente ao Colégio Estadual Desembargador Jorge Andriguetto, tendo em vista que o atendimento ao público será nessa rua, a partir de 20 de dezembro.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a roçada e limpeza no final Rua Siriema, bairro Gralha Azul. Indico também para que seja realizada a troca e manutenção das lâmpadas de iluminação pública no mesmo local, final da Rua Siriema.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que tome providências para proceder à manutenção da via pública, com a máxima urgência em toda a extensão da Rua Seringueira, (próximo ao número 594), bairro Eucaliptos, bem como a sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias.

Indica que seja expedido oficio ao exmo. sr. prefeito municipal, através da secretaria responsável para que seja realizada a adequação do ponto de ônibus na Rua Sérvia próximo ao numeral 455.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja viabilizada a sinalização viária, manutenção, nivelamento do calçamento e limpeza das áreas adjacentes na Rua Sérvia entre o condomínio Central Park ao numeral 409.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo e viabilidade para padronização na aquisição e na implantação de novos pontos de ônibus no município, a presente indicação é uma iniciativa voltada para melhoria no transporte público a para que estes tenham calcamento, acessibilidade para pessoas com necessidades especiais (rampa de acesso) próxima ao local de embarque e desembarque,cobertura, bancos e espaço para cadeira de rodas embaixo da cobertura (Ponto de ônibus inclusivo) Foto em anexo, da sugestão de padronização conforme os requisitos acima mencionados.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, avalie a possibilidade de realizar melhorias nas pistas destinadas à corrida e caminhada em todo o município de Fazenda Rio Grande - PR.

Indico para a Secretaria de Meio Ambiente, para que viabilize uma roçada na travessa Santa Marta esquina com a Santa Rosa devido a altura do matagal que se formou.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a conclusão da construção das calçadas com a base de concreto nas Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Namíbia, no Bairro Estado.

Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, para que possa estar viabilizando recurso através de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000 mil para o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Cultura, apresente resposta ao seguinte questionamento: Há algum projeto para que seja feito uma reforma ampla no Teatro Municipal? Se não houver projeto solicita-se que seja realizado um, para resolver todos os problemas estruturais do teatro.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos dentro do município? b) Para onde estão sendo encaminhados esses animais resgatados? c) Com base na lei nº 1.263/2018 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, quais são às ações que estão sendo realizadas pelo mesmo? d) Existe estudos para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre os seguintes questionamentos: 1. Quanto está sendo arrecadado mensalmente, através da taxa de Iluminação Pública? 2. Através da taxa de Iluminação Pública, qual a destinação que é dada destes recursos em prol da municipalidade?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Marco Marcondes, para que através da secretaria de obras nos informe o seguinte: 1. Há estudos de viabilidade para asfaltamento da rua Rio Orinoco – Bairro Iguaçu? 2. Caso haja, qual a data prevista para início das obras? 3. Qual a data prevista para término dessa obra?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca do seguinte imóvel: 1) Há projeto para a construção de uma praça no terreno localizado na rua Antonina– Bairro Estados 1- Residencial Nitta, em frente ao numeral 246? 2) Se sim, qual é a data para início e término da praça?

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, e demais órgãos competentes, aos quais possa ser cabível a solução, para que providencie estudo e construção de ponto de ônibus coberto adequado na BR 116 km 126 em frente ao Antigo Terminal de Fazenda Rio Grande, que possa ser compatível com o grande número de usuários, que possa garantir a mínima proteção contra as intempéries meteorológicas.

Requerà Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer, para que, sejam viabilizados recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para a compra de 02 caminhões caçamba basculante, 01 máquina retroescavadeira, 01 máquina escavadeira, 01 máquina motoniveladora, 01 rolo compressor.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo e viabilidade para revitalização do calçamento na Rua Aruba no bairro Nações, próximo ao numeral 278.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, verifique a possibilidade da criação de uma área de lazer na Rua Oiti, em frente ao número 261, no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande - PR.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo. Súmula: “Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.” Tendo por finalidade estimular e fomentar o empreendedorismo e a inovação em no Município.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes e secretaria responsável pelo departamento de trânsito do município, para que se apresente os relatórios a respeito do fundo de trânsito municipal dos últimos 3 anos, com as receitas e despesas do mesmo.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uniforme escolar aos alunos atendidos pela Rede Sócio Educacional (APAE), e confere outras providências”.

SÚMULA: Altera a redação de dispositivo legal constante da Lei Municipal n. 689, de 19 de agosto de 2009, conforme especifica.

Institui a Capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$760.522,00 (setecentos e sessenta mil e quinhentos e vinte e dois reais), conforme especifica.”

Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 821.166,67 (oitocentos e vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme especifica."

Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 240.961,53 (duzentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme especifica."

SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

Súmula: Cria a Lei Municipal nº 000/2024, que denomina o Pronto Atendimento Municipal de Fazenda Rio Grande - PAM - FRG como "Pronto Atendimento Municipal Rute Benhuka", em homenagem à servidora municipal que desempenhou um grande trabalho no desenvolvimento da saúde da cidade durante seus 22 anos de prestação de serviços públicos.