Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 387 de 2023 em 29ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 387 de 2023
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos:
1- Quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a regularização da documentação de liberação das escolas?
2- Houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do processo?
3- Houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros – AVCB?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação