Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 378 de 2023 em 28ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (28ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 378 de 2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre os seguintes questionamentos a respeito da Rua Rio Taquari no trecho entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena que encontra-se em total abandono conforme fotos em anexo:
1. A manutenção desta rua no trecho supracitado é de responsabilidade do Município ou é de responsabilidade particular?
2. Se for de responsabilidade do Município, por qual motivo o trecho da rua supracitado não está recebendo a manutenção adequada mesmo diante de diversas solicitações dos moradores desta localidade?
3. Os imóveis lindeiros contribuem com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou são isentos?
4. Existe previsão para a devida manutenção deste trecho da via enquanto não for pavimentada?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação