Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2016 em 4ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (4ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.