Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 344 de 2023 em 26ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 344 de 2023
Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos:
a) Como está a lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande segundo a Lei 1522/2022?
b) Porque a listagem não está sendo divulgada de acordo com Art.3º da Lei 1522/2022 (anexo 1)?
c) Qual a frequência de atualização dos dados fornecidos?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação