Resumo (26ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de 4.330.272,57 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme especifica.”

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$19.923,39(dezenove mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), conforme especifica.”

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande o mês "Setembro Caramelo", dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a continuidade do asfaltamento do seguinte endereço: Rua Gerivá – Bairro Eucaliptos.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica e paisagismo com implantação de calçadas e acesso às empresas tangenciais da Rua Magnólia, Bairro Eucaliptos, neste Município

Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize, instalação de placa de “acesso ao bairro Green Field” na entrada do bairro citado.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a revitalização da Praça na vila boa esperança localizada na Tv. Coleirinha em frente ao número 12 - Bairro: Gralha Azul - Fazenda Rio Grande - PR.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, seja feito a revitalização Rua Rio Piquiri e Rua Iguaçu por toda sua extensão, no bairro Santa Terezinha em Fazenda rio Grande. Seque protocolo de solicitação em anexo.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima urgência, das calçadas dos pedestres, bem como da sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias em toda a extensão da Rua Manoel Claudino Barbosa, próximo ao número 1020, bairro Pioneiros, conforme fotos em anexo.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Responsável, instale lixeiras e placas indicativas que contenham imagens da de fauna e flora em pontos estratégicos das Estrada Principal do Passo Amarelo.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja reestruturada a sinalização na esquina da Rua Itajaí com a Rua Maranhão ao lado da Escola Santa Cecilia no bairro Estados.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Obras Públicas, para que sejam feitas as seguintes análises frente ao detrimento da estrutura da Rua Rio Piedade esquina com a rua Rio da Graciosa. • Estudo técnico para a estrutura fluvial que pode estar ocasionando a erosão que esta comprometendo a manta asfáltica; • Estudo técnico quanto a recuperação da camada de manta asfáltica; • Manutenção da sinalização horizontal e vertical.

Indica que seja feito estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade ou travessia elevada para pedestres na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1441, próximo ao posto de gasolina -Bairro Santa Terezinha - visto que nessa avenida há um grande fluxo de veículos, fator que tem causado vários acidentes.

Indico para a Secretaria de Obras e FazTrans, para que realize a implementação de um redutor de velocidade na rua Maringá, esquina com a Travessa Cascavel, e também que seja feita a recapeamento asfáltico na rua rio Tejo tendo em vista que é um pedido da população local.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente Faz Trans, realize com a máxima urgência a pintura de uma faixa de pedestre para disciplinar o trânsito no cruzamento da Rua Jorge Amado e Noel Rosa, no bairro Jardim Veneza.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Rio Iriri no Bairro Iguaçu.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo e viabilidade para que seja feita a manutenção das placas de trânsito e realizar o recolhimento das que estão danificadas ou em desuso, realizando a substituição das mesmas quando necessário.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verifique a possibilidade de instalar parques naturalizados em todos os parques e praças do município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: a) Como está a lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande segundo a Lei 1522/2022? b) Porque a listagem não está sendo divulgada de acordo com Art.3º da Lei 1522/2022 (anexo 1)? c) Qual a frequência de atualização dos dados fornecidos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Sr. Gilberto Luz, para que informem à esta Casa de Leis em que fase se encontra o processo para a liberação da instalação de mais uma agência da Caixa Econômica Federal no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Informe ainda, se existe algum local pré estabelecido para a instalação desta nova agência.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe sobre a Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil) destinado para a construção do programa ambulatorial de feridas e curativos especiais.

Requere à Mesa, na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que viabilize recursos financeiros, através de emenda parlamentar, a fim de que seja dado continuidade da pavimentação do Caminho Eslavo, área rural Passo Amarelo no município de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informem se existe algum cronograma de obras para execução de calçadas e passeios nas ruas dos bairros Iguaçu, Santa Terezinha e Estado. Além de dar visibilidade para quais outras obras serão executadas nestes bairros nos próximos 90 dias.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca da seguinte: Considerando que a Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Existe algum estudo para que seja implantada uma Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso município? No intuito de fomentar a ampliação das políticas públicas inclusivas no município, determinando que os gestores municipais empenhassem esforços para a implementação de uma instância específica para atender às demandas da população com deficiência.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Poder Executivo, para que o mesmo através da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações. 1) Cópia do processo de licenciamento da área que está sendo construído o novo reservatório de água da Sanepar, localizado na Av. Portugal, 2013 (aproximadamente), bairro Gralha Azul, neste município. Da mesma forma: as licenças já autorizadas, como licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), com respectivo EIA/RIMA; assim também, a autorização de supressão de vegetação nativa 2041.5.2022.31057, com validade: 26/05/2022 a 26/05 2023, conforme placa informativa no local. Do mesmo empreendimento, quais as ações mitigadoras e compensatórias, e o cumprimento das mesmas, assim como a demonstração de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente.

Requer seja expedido ofício à SANEPAR para que preste as seguintes informações acerca de: 1) Qual o prazo para a conclusão nas obras de distribuição de água potável na região do Campo do Rio? 2) O recolhimento e tratamento do esgoto estão inclusos nessa obra?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO de lei que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, seja viabilizado estudo para aumento de área de estacionamento no parque verde.

Requer que seja expedido ofício para o excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que viabilize a contratação, assim que possível, dos seguintes profissionais da atenção básica em saúde para o atendimento das demandas de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), estes profissionais são: 2 (dois) fisioterapeutas, 2 (dois) fonoaudiólogos, 2 (dois) terapeutas ocupacionais e 2 (dois) psicólogos a fim de criar-se um centro de atendimentos aos autistas em Fazenda Rio Grande.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta Moção de Aplausos, vem parabenizar através do Vereador Gilmar José Petry e os Vereadores que abaixo subscrevem, o Sr. José Roberto Honorato de Melo, em reconhecimento à todos os anos de serviços prestados em prol da comunidade, e também, do trabalho social realizado em prol da população fazendense. José Roberto Honorato de Melo, nascido em 05/06/1982 é natural de Curitiba e foi criado no Município de Mandirituba. Em 1998 mudou-se para Fazenda Rio Grande, onde começou a estudar no Colégio Estadual Dr. Bayard Osna. Devido ao seu ótimo desempenho na escola e o seu interesse em participar e colaborar com a resolução dos problemas da população, foi na época indicado pelo professor Álvaro Antônio da Fonseca para trabalhar na Companhia Paranaense de Energia Elétrica ( COPEL). Em 2011 ingressou na Companhia de Saneamento do Paraná ( Sanepar) na qual realiza um trabalho de excelência e permanece lotado até os dias atuais. Desde 1998

“Dispõe sobre as regras de aposentadoria para novos servidores do Município de Fazenda Rio Grande, novas regras de pensão por morte, alíquotas de contribuição previdenciária, forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica e confere outras providências”.