Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 329 de 2023 em 24ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 329 de 2023
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, envia a esta casa de leis as seguintes informações.
1) Cópia do processo de licenciamento para o empreendimento que está em execução na Rua Rio Amazonas; a qual é o prolongamento da Avenida Paraná, e que atravessa o Parque Verde. As licenças já autorizadas, como licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), com respectivo EIA/RIMA. As medidas mitigadoras e compensatórias e respectivas ações de fiscalização.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação