Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 309 de 2023 em 23ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (23ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 309 de 2023
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ÓCULOS FALANTES" PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação