Resumo (23ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Institui o projeto Eleitor do Futuro nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná e dá outras providências”.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a troca das lâmpadas convencionais para as lâmpadas de LED, em toda a extensão da rede de Iluminação Pública da Avenida Carvalho localidade Pátria Minha, Rua Limeira localidade Sidon, Rua Pessegueiro todas no bairro Eucaliptos seguindo gradativamente em todas as ruas do bairro e também de todas as Ruas das localidades rurais do Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, que seja realizada a implantação de postes com luzes de LED na futura Praça da Família que está em construção, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade com a Rua Paulo Leminski, bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com a implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais das Ruas Ponta Grossa e Assis Chateaubriant, e a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Mandirituba, localizadas no Bairro Estados, neste Município.

Indico para a Secretaria de Obras, para que viabilize o asfaltamento na rua Joinville e na Blumenau por toda sua extensão devida à degradação pelo tempo .

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda troca de local do ponto de ônibus localizado na Rua Vinicius de Moares em frente ao numeral 310, bem como a instalação de iluminação apropriada no local.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja feita a revitalização, reforma estrutural, iluminação, arborização, colocação de bancos e lixeiras na Praça do Kokubo, no bairro Santa Terezinha.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a troca da lombada por uma travessia elevada no seguinte endereço: Rua Rio Piquiri, em frente ao CMEI Santa Terezinha.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico quanto a implantação de lombada na Rua Arapongas entre os numerais 196 e 193, no bairro Gralha Azul.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Meio ambiente, para que seja feito recolhimento de entulhos e roçada em toda a extensão da Rua Quintanilhas, no bairro Gralha Azul.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através do presente solicitar à secretaria competente, baseado na Lei 195/2003, notificando o proprietário e em seguida tome as medidas cabíveis no qual se diz respeito a essa residência abandonada, que tem sido feita de abrigo para pessoas de rua e usuários de drogas e outras situações, que estão trazendo incômodo à vizinhança, localizado este na rua Tangará número 375 esquina com a rua Flamingos no bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes ações para a melhoria do CMEI Santa Terezinha. a) A revitalização/construção dos solários para as crianças do referido local; b) A manutenção e/ou instalação de equipamentos recreativos e esportivos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes realize estudo e viabilidade para contratação emergencial de equipe e ou empresa para realizar mutirão de limpeza e desobstrução de sarjetas e boca de lobo para drenagens de águas pluviais. Solicito também, que posteriormente se atendida essa solicitação seja realizado pela equipe de comunicação e secretaria competente uma campanha de orientação para que moradores e comerciantes limpem e mantenham limpas as sarjetas.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Macieira, no Bairro Eucaliptos.

Requer que seja expedido ofício para o excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer para que viabilize recursos para construção de uma Praça Pública ao entorno das Ruas Rio Mairas, Carauna e Irerê tendo em vista que é um anseio da população local que por meio de abaixo assinado vem comprovar os seus anseios.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe: • Qual o valor recebido através dos Royalties, referentes ao uso do gasoduto que se localiza em parte no Município de Fazenda Rio Grande? • Em qual rubrica recebe o documento desse imposto? • Se existe contrato de uso do solo? • Se existe algum acompanhamento com relação a segurança dos gasodutos no que tange a segurança dos moradores da região mais próximas?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Obras, indague sobre a atuação da Secretaria referente ao plano de calçamento nos bairros que já tiveram o asfalto pago/isento?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ÓCULOS FALANTES" PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se foi contratado no Município empresa de monitoramento e atendimento de disparos de alarmes em prédios públicos. Em caso positivo, favor encaminhar cópias do procedimento licitatório respectivo; 2 Em caso positivo encaminhar quais os horários de atendimento devem ser cumpridos pela mesma empresa, qual efetivo destinado para tais serviços? 3. Caso tenha sido contratada a referida empresa, foi determinado aos Guardas Municipais que realizassem estes atendimentos de disparos de alarmes? 4. Quais são os locais em que está empresa atua em nosso município?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite à empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a informação a seguir: Que seja enviado todos os documentos como contratos , termos de parcerias ou outros entre o município de Fazenda Rio Grande e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras. E que seja enviado relatório contábil do ano de 2022 e 2023 dos valores recebidos dos Royalties da PETROBRÁS S.A.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projetos de ampliação do CMEI Professora Eronildes Camargo, bairro Gralha Azul? 2) Há previsão de recuperação/troca do telhado do referido CMEI?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, que seja disponibilizado no Evento da Expofazenda a acessibilidade a todas as pessoas com necessidades especiais em sua totalidade, principalmente por aquelas com mobilidade reduzida.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que informe a essa casa de leis se há tratativas com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL se tem previsão para novos investimentos em infraestrutura e modernização no fornecimento de energia elétrica no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que oficie a Companhia de Saneamento do Paraná ( Sanepar) solicitando informações referente a instalação da rede de coleta de esgoto na seguinte localização: Rua Antonina , Rua Itambé, Rua Dois Vizinhos, Rua Clevelândia e Rua Pontal do Paraná, Bairro: Estados - Fazenda Rio Grande - PR.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta Moção de Aplausos vem parabenizar o JORNAL O REPORTER, pelos seus 15 anos de existência, período esse que vem contribuindo com a população no quesito informação. Sempre com muita destreza e comprometimento, por total merecimento concedemos a toda a equipe do Jornal O Repórter esta Moção de Aplauso.

SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande – REFISFAZ”.

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$1.223.280,40(um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos) conforme especifica.”

SÚMULA: “Institui o Programa de Parcerias Pública-Privadas do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme”.

Súmula: “Declara de utilidade pública o Projeto Asas da Vida, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.”

Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.”

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, o Dia Municipal da Força Jovem Universal - FJU.