Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 307 de 2023 em 23ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (23ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 307 de 2023
Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe:
• Qual o valor recebido através dos Royalties, referentes ao uso do gasoduto que se localiza em parte no Município de Fazenda Rio Grande?
• Em qual rubrica recebe o documento desse imposto?
• Se existe contrato de uso do solo?
• Se existe algum acompanhamento com relação a segurança dos gasodutos no que tange a segurança dos moradores da região mais próximas?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação