Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 253 de 2023 em 19ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 253 de 2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente forneça a essa casa de leis informações sobre a confecção e fornecimento no município de Fazenda Rio Grande, do “Cordão de Girassol” conforme Lei 14.624/2023.
1- O cordão será confeccionado e fornecido aos municípios pelo governo federal ou estadual?
2- A distribuição do cordão no município de Fazenda Rio Grande a pessoa com deficiência oculta será nas UBS, secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde?
3- Qual a documentação necessária para solicitar e obter esse cordão?
4- Será realizado um cadastramento de controle?
5- Nos casos de perda ou extravio desse cordão quais serão os critérios para obtenção de outro.
6- Terá identificação do governo ou do município nesses cordões?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação