Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 160 de 2023 em 12ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 160 de 2023
Requer informações a respeito da aplicabilidade da seguinte lei:
• Lei 1.605/2022 que institui em caráter permanente, a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia, nos veículos utilizados no transporte público de estudantes, de Fazenda Rio Grande/Pr.
Com o intuito de conscientizar os estudantes e profissionais que acompanham as crianças e adolescentes, no interior dos ônibus escolares.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação