Resumo (12ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Institui o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas Escolas Municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SÚMULA: PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR

Súmula: “Dispõe sobre a alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas, calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande”.

Súmula: “Estabelece que os professores das Unidades Educacionais públicas do município de Fazenda Rio Grande, poderão realizar estudo e planejamento (hora atividade) em home office.”

Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2023.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal do Esporte, concrete a quadra de areia e na quadra de basquete coloque a cesta de basquete que falta - localizada na praça Brasil, Rua Macedônia, 157-363 – Nações.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente FazTrans, realize estudo técnico com a máxima urgência para viabilizar a implantação de uma faixa elevada com a faixa de pedestre na Av. Áustria, em frente ao n° 509, na Escola Recreativa - Bairro Nações, Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável para que sejam feitas as seguintes modificações e melhorias: • Na intercessão da Rua Itália com a Av. Brasil sentido bairro Eucaliptos, fique proibido a conversão a esquerda; Deixando apenas como permitido a conversão a direita ou seguir em frente. • Na intercessão da Rua Colômbia com a Av. Brasil sentido Centro, fique proibida a conversão a esquerda; Deixando apenas como permitido a conversão a direita ou seguir em frente.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias responsáveis, para que para que providencie a colocação de um abrigo (ponto de ônibus) localizado na Rua Cucus em frente ao numeral 2164 no Bairro Gralha Azul.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a revitalização da pavimentação asfáltica na Rua Rouxinol entre a Av. Austrália e Rua Cisne Bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação asfáltica na seguinte rua: • Rua Curitiba, Nº1880 ao Nº2204 no bairro Estados.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, faça as manutenções necessárias na Quadra Society instalada na Rua Tridi, número 53, Jardim Palmeiras. Indico também para que seja instalado um bebedouro ao lado da Quadra.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize a restauração das quadras esportivas localizadas na Praça Brasil ao lado do fórum, tendo em vista que as mesmas se encontram em mas condições.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a instalação de bancos na Praça Vitória, localizada na Rua Cambará esquina com Rua Goiabeira - Bairro: Eucaliptos, Fazenda Rio Grande - PR.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Que seja feito uma revitalização da praça Miro Siqueirense b) Que seja feita roçada em toda sua extensão, periodicamente. c) Instalação de uma academia ao ar livre. d) Parquinho para as crianças, pois o mesmo está sem condições de uso.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de anti-pó nas imediações da Unidade de Saúde Santarém até que aconteça a pavimentação asfáltica.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a construção das calçadas dos trechos faltantes da Rua Rio Ivaí, Bairro Iguaçu, neste Município. E também, a conclusão das calçadas das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, localizadas no Bairro Iguaçu neste Município.

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que providencie a troca das coberturas dos abrigos (pontos de ônibus) localizados na Rua Guará em frente ao numeral 937 e 1056 no Bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico para alteração no sentido de circulação de veículos nas seguintes vias públicas do Município de Fazenda Rio Grande: Rua Rio Tejo, no trecho compreendido entre as ruas Carlos Eduardo Nichele e Rio Ivaí passando a ter sentido único de circulação no sentido centro/bairro. Av. Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre as Rua Carlos Eduardo Nichele e intercessão com a A Rua Santo Agostinho, passando a ter sentido único de circulação no sentido bairro/centro.

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitar informações acerca do recente aumento nas contas de água no município de Fazenda Rio Grande, por parte da Sanepar que em alguns casos chegam a quase 300%. Este aumento tem gerado preocupação e insatisfação entre os usuários, uma vez que não houve uma justificativa clara por parte da empresa e tampouco um diálogo prévio com a população sobre o assunto. Acredito que é importante que a Sanepar se manifeste publicamente sobre o tema, esclarecendo os motivos para o aumento e apresentando soluções para que o serviço continue sendo acessível e de qualidade para todos os moradores. Diante disso, solicito que a Sanepar forneça as seguintes informações: Qual a justificativa para o aumento nas contas de água no município de Fazenda Rio Grande? Como a Sanepar pretende agir para garantir que o serviço de água continue sendo acessível para todos os usuários, especialmente aqueles de baixa renda? Quais as medidas que

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo para implantação de área recreativa no terreno em frente ao CMEI Professora Márcia Claudino, localizado na Av. Venezuela, nº 1495 - Bairro: Eucaliptos, Fazenda Rio Grande - PR.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte questionamento: • Quantas consultas foram realizadas por dia, nos últimos 90 (noventa) dias nas UBS’s - Unidade Básica de Saúde, de nosso município?

Requer informações a respeito da aplicabilidade da seguinte lei: • Lei 1.605/2022 que institui em caráter permanente, a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia, nos veículos utilizados no transporte público de estudantes, de Fazenda Rio Grande/Pr. Com o intuito de conscientizar os estudantes e profissionais que acompanham as crianças e adolescentes, no interior dos ônibus escolares.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Anthony Wandscheer, para que possa intervir juntamente a Secretaria do Estado da Saúde, para que envie Kits de Oxigenoterapia, cilindros e futuras recargas de oxigênio (domiciliar), para uso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apresente a esta casa de lei no prazo Maximo de 30 dias, todos os planos e projetos relacionados a Mobilidade Urbana do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre a Obra de Pavimentação Urbana no bairro Industrial – Fazenda Rio Grande/PR, sito a Rua José Claudino dos Santos perpendicular à Av. Francisco Ferreira da Cruz, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é o contrato da referida obra? 2. Qual é a empresa vencedora do certame? 3. Atualmente a obra está sendo realizada por qual empresa, e qual é o seu responsável? 4. Qual é o prazo de execução e vigência da obra? 5. Qual é o cronograma de trabalho para a sua conclusão? 6. Previsão da entrega e encerramento da obra? 7. Qual é o recurso financeiro empregado na obra? 8. Qual é a razão da paralisação desta obra? 9. Qual é o valor final do contrato até o presente momento?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui a Politica Municipal de Segurança das Escolas Municipais e CMEIs de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao PROFAZ/Conselho de Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grand, e a Secretaria municipal De Desenvolvimento Econômico para que informe a esta casa de leis: A) Quais ações estão sendo desenvolvidas para favorecer a empregabilidade dos fazendenses, com a vinda de novas empresas em nossa cidade? B) Outrossim, quais ações estão sendo desenvolvidas em parcerias com a Agência do Trabalhador?

Requer que seja expedido Ofício para o Secretário de Saúde de Fazenda Rio Grande para que seja realizado um mutirão de atendimento para consultas ginecológicas com o intuito e zerar a fila de espera para estes procedimentos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo, o qual concede incentivo para a regularização de transações imobiliárias no Município de Fazenda Rio Grande através de desconto de até 90% (noventa por cento) na alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A atuação dos profissionais de Enfermagem é essencial para o pleno funcionamento da saúde pública municipal, sobretudo na pandemia que afetou todo o país. Estes trabalhadores estão na linha de frente diariamente, lutando incansavelmente por uma saúde mais efetiva para a população de Fazenda Rio Grande. Na Semana da Enfermagem, é com imenso prazer que concedemos esta moção de aplausos em gesto simbólico, em reconhecimento aos serviços prestados por estes dedicados profissionais, que fazem toda a diferença na promoção, atenção e cuidado do bem-estar dos munícipes.

Súmula: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE FAZENDA RIO GRANDE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.