Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 148 de 2020 em 15ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indicação nº 148 de 2020

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, realize O mais breve possível, a obra de ligação da Rua Rio Tejo, entre as Ruas Rio Ivai e Rua Rio Doce, tendo em vista que já foram feitos todos os trâmites legais, conforme segue. • Declaração de utilidade pública, através do Decreto Nº 5.072/2019 de 11 de novembro de 2019 com a seguinte Súmula: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de imóvel que especifica e dá outras providências”; • Autorizados, por esta Cada de Leis através da Lei Nº 1.342/2020 de 08 de janeiro de 2020 que possui a seguinte Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com Ambrósio Barth e Esposa as áreas que especifica, além de dar outras providências; • Regulamentação ocorrida através do Decreto nº 5.106/2020 de 09 de janeiro de 2020 com a seguinte Súmula: “Regulamenta a Lei nº 1342/2020 de 08 de janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a perm

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